A lição de Montesquieu sobre a separação dos poderes e a necessidade de freios e contrapesos permanece atual: “todo homem que tem poder é levado a abusar dele”. No Maranhão, porém, a pergunta que se impõe não é apenas sobre o poder político, mas sobre o poder da inércia institucional.
Em Maracaçumé, o Ministério Público do Maranhão não hesitou em mover ação contra um contrato de R$ 1,6 milhão firmado com a empresa WS Varejão da Construção LTDA. Capital social modesto, sede duvidosa e uso de recursos do Fundeb em finalidades questionáveis foram suficientes para que o órgão promovesse o bloqueio de bens e a suspensão do contrato, sob a justificativa de proteger o erário. O zelo foi imediato.
Mas em São José de Ribamar, onde a Secretaria de Educação comprometeu R$ 11,6 milhões do Fundeb em contrato com a empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais Ltda., a cena é outra. Antes da assinatura, em 27 de março de 2025, já haviam sido empenhados mais de R$ 8 milhões, quase 70% do valor total. Relatórios jurídicos apontam fragilidade financeira da empresa, inconsistências contábeis e enquadramento duvidoso da inexigibilidade. Ainda assim, o silêncio das instituições é ensurdecedor.
A discrepância entre a celeridade em Maracaçumé e a aparente parcimônia em Ribamar provoca uma indagação inevitável: será que os tentáculos políticos da gestão de Dr. Julinho alcançam o próprio Ministério Público?
A filosofia do Direito ensina que a justiça não pode ser seletiva. Quando um contrato de R$ 1,6 milhão aciona todo o rigor da lei e outro, de mais de R$ 11 milhões, é tratado com indulgência institucional, a balança da justiça parece pender não pelo peso das provas, mas pelo peso das conveniências.
Seja qual for a resposta, o que está em jogo transcende os números. O Fundeb não é apenas cifra orçamentária: é o futuro da educação básica, o salário dos professores, o material dos alunos, a esperança de famílias inteiras. A omissão diante de São José de Ribamar não é apenas questão contábil, mas ética.
A pergunta que ecoa é a mesma que atravessa a história: a lei vale para todos ou apenas para alguns? Enquanto isso não for respondido, paira sobre a gestão ribamarense a suspeita de que a Operação Lei do Retorno e o olhar do Ministério Público estão sempre prestes a “bater na trave” — mas nunca entrar no gol.
TEXTO: Jornalista Alex Filósofo
