Também será verificada a regularidade da divulgação do edital, dos prazos e da documentação exigida.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 03/2024, lançado pela prefeitura de São José de Ribamar. A investigação foi iniciada após uma representação na Ouvidoria Geral do MPMA apontar indícios de violação aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade no processo seletivo.
O promotor de justiça Márcio José Bezerra Cruz, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, determinou a abertura do procedimento, que vai analisar se houve direcionamento, falta de critérios objetivos ou favorecimento a entidades específicas. Também será verificada a regularidade da divulgação do edital, dos prazos e da documentação exigida.
A assessora Cíntia de Oliveira Ferreira foi designada para acompanhar as investigações, que incluirão a coleta de documentos, depoimentos e, se necessário, perícias técnicas. O caso foi registrado no Diário Eletrônico do MPMA no último dia 31 de janeiro.
Transparência sob análise
Chamamentos públicos são mecanismos legais para selecionar organizações da sociedade civil que firmam parcerias com o poder público. No entanto, vícios no edital podem comprometer a lisura do processo e configurar improbidade administrativa.
O promotor Márcio Cruz destacou o papel do MPMA em assegurar que os recursos públicos sejam aplicados conforme a lei. Dependendo do resultado das investigações, o caso pode levar a uma ação civil pública ou ao arquivamento do inquérito.
A prefeitura de São José de Ribamar ainda não se manifestou sobre o assunto.
