Na manhã desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Raposa realizou a IV Sessão Extraordinária da I Sessão Legislativa da VIII Legislatura. A sessão, que teve início às 10h30, foi marcada pela apreciação e aprovação de importantes projetos de lei de interesse do município.
O grande destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de Raposa. A nova pasta será responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à segurança e ao ordenamento do trânsito na cidade.
De acordo com o texto do projeto, além de fortalecer as ações de segurança, a Secretaria também terá competência para gerenciar as atividades de fiscalização, educação para o trânsito e controle da mobilidade urbana, promovendo mais segurança viária para pedestres e motoristas.
“A Câmara Municipal de Raposa está de parabéns pela votação nesse projeto importante. Raposa era o único município da região metropolitana que ainda não tinha esse departamento, mas agora vai poder trabalhar seu fluxo de forma organizada com mais segurança e qualidade aos motoristas e pedestres”, destacou Rosa do Araçagi.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador João Marcos Barros Costa, que destacou a importância das matérias para o desenvolvimento e fortalecimento da gestão pública no município.
Além dele, os vereadores Iran Agrela, Magno da Colônia, Vonei Moraes, Leomar Pescados, Lucas Paraíba, Daniel Fernandes,
Rosa do Araçagi, Ribamar Inácio e Maçu Aguiar participaram.
“A criação desta secretaria mostra cada vez mais o respeito que a Prefeitura e a Câmara Municipal têm por Raposa. Pudemos aprovar um verdadeiro pacote de segurança que vai beneficiar os moradores da nossa cidade. Parabenizo os vereadores que nos acompanharam nesse ato de coragem e, ao prefeito Eudes, por puxar a responsabilidade da segurança para o âmbito da gestão municipal de forma solidária ao governo do Estado, por meio das Polícias. Nossos parlamentares se debruçaram na legislação, discutindo e aprovando esses projetos. Ficamos felizes de fazer parte desse momento tão importante para o nosso município. A partir de agora, seguem para sanção e deve se estruturar trazendo muitos benefícios para Raposa, sendo um braço forte no combate à criminalidade. Sobre a criação Secretaria Municipal de Trânsito, também foi uma ótima iniciativa, pois Raposa ainda não conta com esse serviço. Portanto, é fundamental importância organizar e educar os motoristas com embasamento para que possamos trazer mais trafegabilidade e segurança no trânsito também”, disse João Marcos.
Além da criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, foram aprovados outros projetos relevantes:
PL nº 008/2025: Altera a Lei Municipal nº 428, de 5 de junho de 2023;
PL nº 009/2025 que altera a lei de criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) de Raposa, fortalecendo os investimentos na área;
PL nº 010/2025: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão responsável por analisar recursos de multas e infrações administrativas;
PL nº 012/2025: Autoriza o Poder Executivo a receber, em pagamento de créditos tributários, bens imóveis de interesse da administração municipal; e por fim, a PL nº 007/2025 (em 2ª discussão): Estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, definindo as prioridades e metas fiscais do município.
Entre outros objetivos, a sessão mostra o compromisso da Câmara Municipal de Raposa com a transparência, a responsabilidade e a eficiência na condução dos trabalhos legislativos, sempre buscando atender as necessidades da população e garantir uma gestão pública mais eficaz.
